Greve policial: segurança estatal, o direito que falhou

Greve policial: segurança estatal, o direito que falhou

Graziele Ramalho | 8 de fevereiro, 2016

Fotos por Agência Brasil | Publicado originalmente em Grupo Domingos Martins

O primeiro fim de semana de fevereiro para a população capixaba foi extremamente turbulento, tornando-se palco para o cenário de um circo de horrores.

De um lado, familiares e amigos dos policiais militares do Espírito Santo reivindicam: reajuste salarial, pagamento de auxílio alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno. Do outro, está a população capixaba totalmente desnorteada e vulnerável a criminalidade.

Nas mídias sociais diversas informações são compartilhadas referentes a arrastões e assaltos principalmente a carros. De maneira geral, a população exprime medo e insegurança diante do cenário de terror que atingiu o Espírito Santo.

Na última sexta-feira (03/02/2017), foi comunicado nos principais portais de notícias do Espírito Santo uma possível manifestação dos mencionados familiares e amigos dos PMs. Sendo que, vale ressaltar, qualquer greve militar é totalmente inconstitucional, terminando proibido e respaldado com base no art. 42, §5º, CF/88:

 ”Art. 42”. São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal os integrantes de suas polícias militares e de seus corpos de bombeiros militares.

• 5º Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.”

O artigo deixa explícita a inconstitucionalidade da greve, demonstrando que, além do caos civil, há um caos jurídico pertinente à situação. O dito direito se torna impedindo aos profissionais, porém o estado provedor da segurança não disponibiliza recursos básicos à  polícia militar, levando-nos a questionar como não são garantidas as condições necessárias para a função primordial e legítima do estado: garantir a segurança interna e externa da sua sociedade.

Enquanto isso, o governador do estado acaba de passar por uma cirurgia para a retirada de um tumor na bexiga, o que dificulta ainda mais o diálogo e posicionamento do Secretário de Segurança Pública, que não entra em acordo com os manifestantes, alegando que só haverá negociação caso a greve seja rompida. Diante disso, a mídia – muito perspicaz, ao invés de manter um discurso pertinente, noticiou uma informação a qual a população não consegue sequer parar para analisar: a troca de partido do governador em exercício Paulo Hartung.

Diante de tais acontecimentos, a rotina dos cidadãos capixabas foi totalmente estagnada: nesta segunda-feira (06/02/17), que deveria ser um dia comum de cumprimento das atividades cotidianas,  a maioria dos estabelecimentos mantiveram portas fechadas devido ao receio causado pelo grande número de arrombamentos nesta madrugada. Além disso, escolas e faculdades cancelaram as aulas, o sindirodoviários anunciou paralisação do transporte devido a ausência de segurança, unidade de saúdes e hospitais também não funcionaram nesta segunda-feira.

E os inúmeros estragos feitos nas cidades não se restringem à região da Grande Vitória. Foi perceptível, por exemplo, como o poder dos criminosos conseguiu abalar uma festa típica da cultura alemã que ocorre anualmente na região serrana do estado. Segundo informações da mídia, o local foi totalmente tomado por criminosos, com registro de assaltos, vandalismo e desrespeito em um local no qual diversas famílias costumam frequentar.

Porém, hoje pela manhã o Secretário de Segurança Pública do estado, André Garcia afirmou que um pedido que havia sido feito para o então presidente Michel Temer foi aceito e serão enviados membros da Força Nacional para garantir a segurança dos capixabas até quando se perpetuar a greve.

Diante disso, o meu maior questionamento é: por que um posicionamento tão tardio como esse? Cabe ainda ressaltar que o número de 200 membros da Força Nacional disponibilizado é muito pouco para conseguir garantir a segurança novamente, principalmente aos comerciantes que se sentem totalmente inseguros para executarem suas tarefas. Estimo que o prejuízo tenha sido enorme, decorrente dos vídeos compartilhados que mostram diversas lojas sendo saqueadas.

Considerações Finais

Sem sombra de dúvidas, todos os fatos ocorridos nestes últimos 4 dias estão resultando em certa notoriedade capixaba. Diversos portais de notícias nacional e até mesmo internacional dissertam sobre o estado de emergência em que  nos encontramos.

A única certeza exposta é que: não basta o Estado se deter do monopólio por meio do uso da força. A restrição da sua população à autodefesa respaldada pelo estatuto do desarmamento gera uma grande vulnerabilidade dos cidadãos de bem e possibilita a instauração do caos em situações como a atual

Foram perceptíveis diversos comentários em mídias sociais favoráveis do armamento civil da população, afinal, vários casos de tentativas de assalto não consumadas nos últimos dias foram porque as vítimas reagiram com arma de fogo ou pela própria força. Será então que a população não conseguiria pelo menos defender a sua propriedade privada mais sagrada, ou seja, o seu próprio corpo em casos como esse?

Em relação à reivindicação policial, situações como essas poderiam ser evitadas caso houvesse um treinamento mais especializado aos soldados, valorização da categoria e que benefícios fossem fornecidos, visto que o Estado os nega ao profissional, como com essas condições eles conseguiriam nos garantir a segurança sendo que nem os próprios se sentem seguros?

Referente a todas essas perguntas, já passou mais do que da hora o estado enxergar a sua ineficiência e estender-se a parcerias público-privado garantindo um melhor potência arsenal, visto que diversos criminosos dominam desse recurso. Retirar esse monopólio do estado e permitir que outras empresas de segurança com profissionais altamente qualificados seguindo os critérios de seleção polícia estatal, o auxiliem já que sozinho este não consegue resolver o problema da segurança.

Sabe-se que, para ambas as reivindicações o único culpado que encontramos de fato é o estado, a solicitação é mútua e espera um respaldo deste. Os policiais necessitam de um parecer do estado e a população também e este não reproduz a resposta esperada, com pouca ou ausente previsão das solicitações policiais. Já com a população expõe a mesma criminalidade, sendo uma presa fácil de criminosos. Será que essa não seria a hora ideal de reivindicamos a nossa autonomia de autodefesa para podermos defender a nossa propriedade?

Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].