Legalização das drogas: por que deveríamos fazer isso agora
Legalização das drogas: por que deveríamos fazer isso agora
Thaiz Batista | 10 de fevereiro, 2016
Continuar ou não com a guerra às drogas? Avançar ou não com a legalização das drogas? Legalizar é o ato de pôr o fim na proibição do consumo, venda, distribuição e produção. Seria como considerar as drogas ilícitas como bebidas alcoólicas, com regras pré-determinadas, tributação e restrição da venda.
A maconha lidera as discussões sobre essa questão, talvez por ser a droga mais comum. Abordarei, portanto, mais sobre a cannabis, mas entenda que alguns argumentos – como a redução da violência – se aplicam a todas as drogas.
Em junho de 2013, o Uruguai legalizou a venda controlada da maconha e de outras cinco drogas. A posse de drogas para o uso pessoal nunca foi criminalizada no Uruguai, mas hoje, a produção, distribuição, venda e consumo de maconha são legalizados.
Na Espanha, plantar maconha em sua propriedade privada para uso pessoal não é crime. No Canadá há maconha legal para o uso medicinal. Na Holanda, os Coffeeshops são mundialmente conhecidos por venderem e serem locais de consumo da cannabis. Entre permissão para uso medicinal e/ou recreativo, 28 estados dos Estados Unidos, e a maior parte da população do país, já vivem sob leis que permitem o uso de maconha.
A discussão se acendeu recentemente, mas se trata de uma questão discutida por muito tempo. O jurista, filósofo e abolicionista no século XIX, Lysander Spooner, escreveu um excelente livro – Vícios não são crimes– que se faz aplicável até hoje.
Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou a propriedade de outrem. Vícios são simples erros cometidos por um homem em sua busca pela felicidade. Ao contrário dos crimes, eles não implicam nenhuma malícia em relação aos outros e nenhuma interferência em suas pessoas ou propriedades. […]
Quando um governo declara que um vício é um crime, e o pune como tal, há uma tentativa de falsear a própria natureza das coisas. É tão absurdo quanto seria uma declaração de que uma verdade é uma mentira ou de que uma mentira é uma verdade.
É indispensável que cada indivíduo tenha o direito de escolha das atividades em que concernem sobre sua vida. Spooner foi excepcional nesse ponto:
Nenhum de nós, portanto, pode aprender essa indispensável lição da felicidade e da infelicidade, da virtude e do vício, através de outra pessoa. Cada um deve aprender por si mesmo. Para aprendê-la, o indivíduo precisa ter liberdade de tentar todas as experiências que são recomendadas por seu julgamento. […]
Um homem não tem obrigação alguma de aceitar a palavra de alguém, ou de dar autoridade a alguém, numa questão tão vital para si mesmo, em relação à qual ninguém mais tem ou pode ter tanto interesse quanto ele. […]
Todo homem deve necessariamente julgar e determinar para si o que é conducente e necessário a seu próprio bem-estar e o que o destrói; pois, se ele se omite da realização desta tarefa para si mesmo, ninguém mais pode realizá-la. E ninguém mais tentaria realizá-la para ele.
A liberdade individual é um princípio que deveria ser efetivo em todos os setores da nossa sociedade. Porém, em relação ao uso de drogas, muitos afirmam que além de causarem danos aos usuários, prejudicam também outros indivíduos.
Na verdade, o combate ao tráfico e a criminalização interferem muito mais na segurança nacional do que o drogado em si. Um levantamento feito pelo Grupo UN em 2012, constatou que 52,12% dos assassinatos no Brasil têm ligação direta com o tráfico.
Tentativas de extinguir esse tráfico se mostraram ridiculamente ineficientes. A ocupação feita pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas comunidades que eram dominadas pelos traficantes no Rio de Janeiro, conseguiram a redução de 80% dos homicídios na região. Porém, fez com que aumentasse o número em outras áreas. Na Paraíba, o aumento chegou a 150%. Como informado no relatório da ONU, lançado em abril desse ano: “a forma de atuação de um grupo de crime organizado, e à resposta das políticas públicas e autoridades de cada nação ou região”.
Se, ainda sim, você não acredita que a liberdade individual – a escolha do indivíduo de usar ou não uma droga – seja um argumento suficiente para te convencer que a liberação das drogas é uma opção melhor para a sociedade – do que a guerra às drogas que vivemos – segue alguns outros argumentos:
Importância para o uso medicinal
Pacientes com câncer que são tratadas com quimioterapia muitas das vezes têm enjôos graves. Alguns pacientes não respondem aos medicamentos legalizados e sim a maconha.
Para Stephen Jay Gould – escritor, biólogo e paleontólogo – que lutou 20 anos contra o câncer declarou: “A maconha funcionou como uma mágica. Eu não gostava do ‘efeito colateral’ que era o borrão mental. Mas a alegria cristalina de não ter náusea – e de não experimentar o pavor nos dias que antecediam o tratamento – foi o maior incentivo em todos os meus anos de quimioterapia”.
Para os portadores de HIV, a maconha também é um remédio eficiente. O THC aguça o olfato e que faz com que o usuário sinta fome. Comer bem é essencial para as pessoas que sofrem de Aids, já que restaura o peso perdido – pelo coquetel de remédios para combater a doença – prolongando a vida de um aidético.
Outro caso envolvem as pessoas que sofre de algum tipo de espasmo. A síndrome CDKL5 causa dolorosos espasmos musculares, e o tratamento com maconha ameniza as dores e diminui as convulsões. Como no emocionante relato de uma mãe com uma filha que tem esta doença: “… o desespero de você ver a sua filha convulsionando todos dias, à todos os momentos, é tão grande que nós resolvemos encarar e trazer da forma que fosse necessário, mesmo que fosse traficando. E foi o que a gente fez, a palavra é essa, é traficar.”
Entre 1999 e 2010, nos estados dos EUA que legalizaram o uso medicinal da maconha, ocorreu a redução de 25% de mortes por overdose de analgésicos. Essa redução ocorreu pela troca do uso de remédios como Vicodin e OxyCotin – indicados para pacientes com dores crônicas- pelos remédios derivados da maconha. Este possui menos toxinas como o percocet e a morfina.
Redução da violência
A legalização no Uruguai, e principalmente no Colorado e Washingon, trouxeram para o debate evidencias empíricas. O infográfico criado pelo Students For Liberty que rodou o mundo e ficou em primeiro lugar no ranking no Reddit abriu a mente de alguns céticos:
Questão econômica
Economicamente falando a legalização poderia tornar se um bom negócio. Somente em março no Colorado, mais de U$19 milhões já foram vendidos, o que equivale a U$1,9 milhões de impostos que vai para os legisladores.
Em uma tentativa de calcular o negócio do tráfico no Rio de Janeiro, Secretaria de Fazenda do Estado, em dezembro de 2008, estimou que o tráfico no Rio (maconha, cocaína e crack) fatura entre 316 e 633 milhões de reais por ano, mas lucra em torno de 130 milhões.
Os custos do negócio envolvem a logística de transporte, auto proteção, perdas dos produtos para os policiais e custo com suborno. Para manter o tráfico, também são destinados entre 121 e 218 milhões de reais por ano com a reposição de armas e a compra de produtos.
Estudo da União Europeia considera o Brasil o epicentro do narcotráfico mundial. É o país base para as rota do trafico da África, Europa e Ásia. Além de ser o “porto” principal de distribuição dos produtores da América Latina e refúgios para lideres do narcotráfico.
Se todo esse mercado negro deixasse se ser ilegal, os benefícios do mercado livre trariam grande avanços: fim do monopólio dos cartéis, concorrência, novos empregos e oportunidade de crescimento econômico.
Com a legalização, grupos terroristas teriam problemas com financiamento de suas atividades, já que estas são bancadas pela guerra às drogas e o Brasil é uma importante peça no cenário internacional.
A guerra ás drogas fracassou, é evidente. Precisamos de outras ferramentas para combater a violência e conscientizar os usuários: começando pela legalização de todas as drogas, e de políticas que deixem o livre mercado operar.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].