O que é o fundo partidário e por que você deveria ser contra ele

O que é o fundo partidário e por que você deveria ser contra ele

João Pedro Berbert | 23 de janeiro, 2018 

Passou da hora de desconstruir a ideia de que é do interesse do cidadão brasileiro a existência de muitos partidos políticos e a manutenção desses partidos com dinheiro público. É pacífico o entendimento de que o que todo partido almeja é chegar ao poder para impor seu programa de governo. Ou seja, basta também dessa ideia romantizada e utópica de que partidos políticos existem para fazer caridade, ajudar os necessitados, praticar altruísmo e ações sociais. Para realizar essas atividades importantíssimas existem associações, fundações e organizações religiosas. Pois bem, se é do interesse de um partido chegar ao poder, que ele dê aos cidadãos bons motivos para investir financeiramente nele e em seus candidatos, ou então que os conceda boas razões para que os indivíduos decidam exercer funções voluntariamente em prol dele.

Se a “José” interessa que partido ‘x’ chegue ao poder, que ele e os demais membros contribuam financeiramente com ele. Se “João” quer que o ‘y’ ganhe, simples, é só fazer doações à ele. É uma notória falácia dizer que é do interesse do brasileiro médio a manutenção dos quase 40 partidos políticos registrados no Brasil e destinatários do dinheiro recolhido no fundo partidário.

Usar a força coercitiva da lei para manter o financiamento público de partidos não está em conformidade com a lógica contratualista do constitucionalismo moderno. Dinheiro público é para ser usado na defesa externa do país, na segurança interna pública. Para os mais estatistas, tal dinheiro deve ser usado também na educação, saúde, transporte, lazer e etc. Que assim seja, ainda não há respaldo teórico para tal medida. Então, sustentar o financiamento público de partidos é algo desprovido totalmente de embasamento filosófico-político.Usar da coerção estatal para arrecadar dinheiro que não será usado para algo legítimo segundo a lógica contratualista é roubo, nada mais que isso.

Não é razoável que anualmente bilhões de reais de pagadores de impostos sejam destinados à manutenção de partidos que possuem pouquíssima (ou nenhuma) representatividade nacional, e que grande parte dos eleitores desconhece. Porém, ainda que um partido representasse o viés político e ideológico de boa parte do eleitorado, a entrega forçada do dinheiro dos trabalhadores à esse partido continuaria algo ilegítimo, como já abordado acima.

O indivíduo que trabalhou e obteve seu salário de modo digno sem lesar ou prejudicar ninguém deve ter o direito de gastar ou investir (aí depende da concepção de cada um) o seu dinheiro do modo que bem entender desde que seja em algo lícito ou legítimo.Se a existência de partidos políticos e a atuação deles é algo permitido e regulamentado pela lei, proibir que pessoas doem dinheiro à tais partidos seria restringir suas liberdades e proibi-las de usar seu patrimônio e bens do modo que lhes convém. E querer proibir que os cidadãos usem suas posses em algo que lhes interessa significa violar o direito de propriedade e seus desdobramentos de tais pessoas.

Quando se fala em financiamento privado muitos começam automaticamente a falar sobre grandes empresas e etc. Financiamento privado não é só isso, consiste em cada indivíduo poder contribuir e financiar campanhas, e a manutenção dessa liberdade é de suma importância. De qualquer modo, o argumento de que grandes empresas fazem doações à partidos pensando em si mesmas e no seu próprio bem, é óbvio, nítido e claro; e não há nada de ilegítimo nisso.

Todo indivíduo ao fazer qualquer escolha tende a procurar maximizar seus ganhos (sejam financeiros ou não) e a minimizar as perdas. Todos nós escolhemos votar em alguém ou em um partido entendendo que isso nos convém e vale a pena. Se “Lucas” entende que um candidato ou partido, se eleito, não colocará em práticas medidas benéficas, simplesmente não votará nele. Ninguém escolhe o voto pensando em ser prejudicado. É próprio do ser humano querer progredir e crescer como indivíduo e não há nada de imoral nisso. Imoral é querer receber uma contraprestação ilícita e fraudulenta. Cabe ao indivíduo no seu âmbito privado fazer o juízo de valor e escolher o partido ou candidato que melhor representa os seus ideais e investir nele caso queira, e isso é algo pessoal.

Para os que defendem somente a proibição do financiamento empresarial, ela não resolve de modo algum os problemas por nós enfrentados no âmbito político. Não podermos ter uma postura ingênua, é fato que o financiamento privado faz com que vários políticos fiquem com o “rabo preso” e durante o mandato queiram privilegiar os empresários que os financiaram. A questão é: isso mudaria com o financiamento público? O dono corporativista de uma empreiteira gigantesca simplesmente diria: “Ó, que pena, o financiamento agora é público e pessoas jurídicas não podem mais doar, não vou poder comprar ninguém…”? Claro que não!

Existem duas opções:

1.  ele continuaria financiando, mas agora ilegalmente, debaixo dos panos, nos bastidores. O financiamento público não impede a existência de “caixa 2”, pelo contrário, o estimula,e tal prática só cresceria;
2.  ele passaria parcela do dinheiro da empresa administrada por ele à vários laranjas que fariam diversas pequenas doações ao partido como pessoas físicas. Seria uma forma fácil de “lavar” o dinheiro que seria doado. O dinheiro chegaria às mãos dos partidos e políticos do mesmo modo.

O que nós precisamos é de instituições mais sólidas que averiguem com eficiência e precisão a origem do dinheiro bem como a aplicação destes. O necessário é órgãos de fiscalização mais rígidos que acompanhem minunciosamente o processo de concessão de licitações e coisas do gênero. A revolta deve ser pelo fato dos políticos terem tanto poder discricionário e arbitrário ao ponto de conseguirem conceder benefícios a quem eles quiserem, da forma que quiserem, e ainda assim estarem amparados pela lei. Basta de querer punir a faca que rasgou a pele de um inocente em detrimento do bandido que a manuseou visando tal finalidade.

João Pedro Berbert participou do Programa de Coordenadores do Students For Liberty Brasil (SFLB).

Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, basta submeter o seu artigo neste formulário: https://studentsforliberty.org/blog/Enviar