O direito de propriedade das carroças na Cracolândia
O direito de propriedade das carroças na Cracolândia
Luiz Renato Oliveira Périco | 28 de Agosto, 2015
Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser um direito de ricos, que defende os que têm contra os que não têm, perpetuando injustiças sociais.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo discorda.
Segundo informe de 10 de junho da própria entidade, “a Defensoria Pública de SP enviou na última semana ofícios à Prefeitura da Capital solicitando que sejam devolvidos os bens, objetos pessoais e carroças aos seus donos, pessoas em situação de rua que tiveram tais pertences apreendidos pelos guardas civis metropolitanos durante as operações que aconteceram na região da Cracolância no final do mês de abril”.
As carroças são instrumentos de trabalho dessas pessoas, que trabalham recolhendo lixo reciclável na rua vendendo esse material. Como explicado no documento enviado à Prefeitura, “”Muitas pessoas tiveram suas carroças apreendidas durante a operação do dia 29 de abril e nos dias seguintes, assim como pertences pessoais diversos. As pessoas utilizavam as carroças para a coleta e transporte de materiais recicláveis, sendo essa uma das únicas fontes de renda que possuíam no contexto de extrema vulnerabilidade social em que vivem”.
Foi isso que lhes foi tirado – e isso responde pelo nome de propriedade.
Sobre desapropriações em favelas durante as preparações para a Copa de 2014 leia: “A defesa radical da propriedade serve sempre a quem está distante do poder“
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Segundo o informe, “de acordo com os Defensores Públicos, a apreensão administrativa das carroças e objetos pessoais destas pessoas é ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não apenas a devolução dos bens, objetos pessoais e instrumentos de trabalho, como também se apure as circunstâncias em que as apreensões ocorreram, que podem caracterizar, inclusive, o crime de abuso de autoridade’”.
Proudhon disse que a propriedade é roubo. Os moradores de rua que tiveram suas carroças e bens arrancados discordam; para eles, rouba quem lhes tira o que é seu – no caso, o próprio Estado. A Defensoria Pública de São Paulo também discorda do filósofo – por isso, saiu em socorro do direito dos moradores de rua. Que seu exemplo, mais que aplaudido, seja seguido.
A defesa da propriedade não é a defesa do que tem muito , mas do que tem pouco, pois é justamente esse que não pode perder o que tem, e é justamente esse que está mais vulnerável a ter tomado de si o pouco que tem.
Os ricos e as grandes empresas, quando querem garantir seus bens, compram sua segurança e o que pode garanti-la – inclusive o Estado; ao pobre, a única garantia é que seu direito a ter o que é seu seja respeitado e garantido e que todo aquele que viole seu direito seja obrigado a repará-lo – ainda que seja o Estado. Se o rico tem dinheiro, influência, poder e mesmo força e violência à sua disposição, ao pobre só resta seus direitos; tirem-lhe seu direito de ter o pouco que tem e estará lhe tirando tudo – absolutamente tudo.
Até uma carroça.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].