Previdência Social: uma questão de lógica

Previdência Social: uma questão de lógica

Diego Lopes | 29 de agosto de 2016
Foto por Unplash

“As despesas de um indivíduo podem ser somadas e aproximadamente previsíveis; as de uma coletividade indefinida são potencializadas à casa de varias centenas e de valores inestimados.”

É com essa citação que concluo a condenação à miséria econômica de todos os trabalhadores e futuros dependentes da previdência social que, graças aos seus antepassados, no início do século XX, creram – mas jamais chegaram ao estágio do entendimento – ser racionalmente possível que a própria sociedade em que convivem fosse capaz de custear os vencimentos das aposentadorias POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Já no próprio findar do século XX, continentes como o europeu e, em especial, países como a Grécia, encontram-se matematicamente em um beco sem saída. A partir do segundo quarto do século XXI, quanto teremos, no Brasil, aposentados por tempo de contribuição que pertencerão ao período de nascimento de 45 anos do séc. XX – de nascidos em torno de 1925 e 1969 –, presumo, pois, que a nossa pátria estará em situação muito calamitosa, muito pior do que a da Grécia.

O Estado de Bem-Estar Social é matematicamente um grande engodo. Neste sistema, o Estado não se endivida como um resultado posterior e vinculado à produção nacional, mas, sim, ao invés, ele passa a endividar-se independentemente do quanto o povo dessa nação conseguiu produzir.

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Isso só foi possível ser aceito pelos políticos porque desde o princípio eles captaram a malícia no ar: O vencimento mais penoso da fatura do endividamento estatal ocorre sempre em um mandato eleitoral futuro em que não se tem data certa.

Aos mais ingênuos e ou ignorantes, há a explicação supostamente científica de que o Estado é um ótimo fomentador e investidor concorrente ao setor privado. Ocorre que o Estado vive de tributos: 1º) Absolutamente tudo o que o Estado faz é retirado de algum valor agregado que nunca houve chance de existir na sociedade civil; 2º) Para não falir, o Estado monopolizou a emissão de moedas; com isto, ele não precisa preocupar-se com eficiência, porque, independentemente de que a arrecadação tributária não seja suficiente para arcar com suas despesas, ele endivida-se, sob juros, para pagá-las, mediante arrecadação tributária vindoura, em um futuro que, certamente, não recairá sob o mandato daquele que constituiu a dívida escandalosa. Noutros termos: O Estado, além de haver em seu DNA o destino de autodestruição, muito antes de isso suceder ele já destruiu toda a sociedade produtiva.

É fácil pensar que, quando um empregado se aposenta por tempo de contribuição na previdência social, o ônus que ele acarreta à sociedade é o valor da aposentadoria! É simplista pensar que é dinheiro que comemos, é com dinheiro que nos vestimos, com que nos protegemos do inverno, levantamos nossa moradia etc.

Quando um empregado se retira do mercado de trabalho ele acarreta em dois ônus para toda a coletividade, e um deles é de prejuízo inestimável: ocorre uma queda na produção. Pode-se raciocinar que a empresa o substitui noutro dia por um empregado com a metade do salário. Mas macroeconomicamente temos uma sociedade de milhões de indivíduos que todos os dias se aposentam, deixam de produzir, passam a viver de tributos (de contribuição social) e, obviamente, esperam, enquanto estiverem vivos, obterem correções em suas aposentadorias – correções estas iguais aos que trabalham.

O resultado, matematicamente, é inevitavelmente uno: escalada dos preços e a incapacidade de os reajustes dos valores pagos pela previdência acompanharem satisfatoriamente o “assalgadamento” dos preços dos insumos, muita vez, mais básicos.

Logo, a previdência social por tempo de contribuição é – por mais que você goste ou não de obviedades – algo matematicamente, no longo prazo, autodestrutiva, inclinando-se, pois, no tempo, para que os governos optem pela integral desoneração dela, no sentido de que passará a custear apenas a seguridade social, que são aqueles benefícios voltados ao acidente de trabalho, auxílio-doença, LOA e quejandos.

Isto é, a atual Previdência Social, impede o trabalhador de utilizar o seu dinheiro para contribuir em um sistema eficiente e que efetivamente garanta sua renda no futuro, e está destinado a deixar ele, o trabalhador, na mão.

Diego Lopes é coordenador local do Students For Liberty Brasil (SFLB). 

Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected] ou [email protected].