O financiamento público de campanha vai acabar com a corrupção?

O financiamento público de campanha vai acabar com a corrupção?

Caio Vioto | 27 de junho, 2017

Pixabay

Em tempos de crise, política e econômica, algumas propostas mirabolantes surgem como única possibilidade de salvação. Em muitos casos, a medida redentora depende de mais Estado e mais tutela, às custas dos pagadores de impostos e da iniciativa individual. No atual cenário brasileiro, uma das soluções alardeadas por vários “especialistas” e por diversos partidos e políticos é o financiamento público de campanha.

De acordo com os defensores de tal proposta, o cálculo é simples: como são as empresas privadas que fazem a maior parte do financiamento das campanhas eleitorais, estas “cobram” os políticos depois de eleitos, ou seja, exigem benesses e privilégios para continuarem financiando as campanhas, dando origem, assim, a um círculo perverso e vicioso. O slogan escolhido para descrever tal processo é “quem paga a banda escolhe a música”.

No entanto, a relação simbiótica entre empresas e Estado, entre poder econômico e poder político é mais complexa que isso e não se dá só em ambientes democráticos. Muito pelo contrário: em períodos sem democracia ou em que esta foi muito frágil, tal relação foi mais intensa ainda. Como exemplo, temos a República Velha, a Era Vargas e a Ditadura Militar. Em todos estes períodos tivemos relações escusas e empresas privilegiadas pelo Estado, sem que houvesse a questão do financiamento de campanhas.

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Tal relação nos remete ao patrimonialismo e ao capitalismo politicamente orientando. Em sociedades patrimonialistas, conforme definidas por Max Weber e, no Brasil, principalmente por Raymundo Faoro, o Estado é o pólo condutor da sociedade. Todas as relações gravitam em torno do poder estatal, que dirige a sociedade de cima para baixo e usa de seus poderes para tutelar e construir a sociedade. Em tais sociedades, as relações privadas entre os indivíduos são muito frágeis ou inexistentes, já que são sempre permeadas pela presença do Estado. No âmbito político, a despeito de modernizações institucionais formais, as práticas patrimonialistas são mantidas no processo decisório e de alianças.

Além disso, a contestação e o conflito político são demasiadamente indesejáveis para a solução de problemas. Dessa forma, quando há discordância em torno de algum ponto, quase sempre se recorre à cooptação, ou seja, a unir potenciais opositores, flexibilizando algumas questões, mas sem abdicar dos pontos centrais de um projeto de poder. Para o governo, é sempre mais cômodo fazer isso do que disputar, de fato, com a oposição. Para os potenciais opositores é mais fácil entrar no governo e ter alguns privilégios e um certo poder do que articular para disputar o poder.

Tal traço da cultura política e social explica várias questões, que parecem indecifráveis para muitos, como o fato do atual governo conseguir manter alianças com ruralistas e com defensores da reforma agrária, com oligarquias e com movimentos progressistas. Dessa forma, fica mais claro que tais relações não se explicam somente por questões econômicas, muito menos por financiamentos de campanhas eleitorais e sim pelo excesso de poder do Estado.

Quando temos um Estado altamente intervencionista, arbitrário, com uma burocracia intrincada e irracional, e um governo desenvolvimentista e gastador, o ambiente econômico carece de confiança. Sendo assim, obviamente as empresas irão buscar privilégios e favorecimentos junto a este Estado e, caso não façam, outras o farão. No entanto, a via é de mão-dupla e a elite econômica não é mera refém da elite política. Há também pressões por parte de empresários para que o governo os “proteja”. Porém, em qualquer caso, o instrumento que define as possibilidades da manutenção das mesmas elites e das relações simbióticas é o Estado, não o poder econômico. Querendo ou não, é o Estado quem dispõe de poder coercitivo e não há diálogo simétrico entre alguém armado e alguém desarmado.

Dessa forma, as relações de tutela e privilégios entre Estado e empresários não desapareceria com o financiamento público de campanha e, ainda, teria um agravante: tais relações ficariam mais obscuras e menos transparentes. No sistema atual é possível saber qual empresa financiou determinado candidato e qual foi a quantia. Sem esse mecanismo, além da simbiose se manter, o chamado “caixa dois” seria institucionalizado e seria mais difícil saber quais interesses econômicos estariam por trás de determinado político ou partido.

Assim, podemos notar que enquanto o Estado dispuser de tantos poderes de influenciar a economia, a elite empresarial terá como principal interesse se aproximar do poder estatal. Afinal, é mais fácil manter a posição econômica através do Estado do que concorrendo no mercado.

Enfim, novamente, diante de uma crise econômica e política, uma solução na base da “canetada” surge como salvação e, mais uma vez, o “poder econômico” é colocado como vilão e como propulsor da corrupção. Enquanto não quebrarmos o mito de que tudo se resolve por decretos e se continuarmos confundindo intenções com incentivos, o conchavo entre Estado e elite empresarial se manterá. A única forma de evitar tal relação perversa e viciosa é a limitação dos poderes do Estado, mas mesmo diante dos problemas que estamos enfrentando, grande parte dos que se opõem não só ao atual governo, mas a um determinado modelo de poder, não perceberam isso ainda.

Caio Vioto é coordenador local do Students For Liberty Brasil. 

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