O sistema eleitoral não foi feito para você participar

O sistema eleitoral não foi feito para você participar

Ivanildo Terceiro | 19 de fevereiro, 2016

Foto por Mari Nogueira/Agência Senado 

A Escolha Pública evidencia um fenômeno conhecido como “captura regulatória” – quando agentes capturam os reguladores e os usam para aprovar regulações que visam impedir o surgimento e/ou fortalecimento dos seus concorrentes.

No geral, as novas leis e burocracias vem embaladas em justificativas “técnicas” ou anti-monopolísticas – como sistemas de telefonia e o transporte coletivo em praticamente todas as cidades do Brasil demonstram.

No sistema político-partidário não é diferente. As regulamentações existentes e as propostas de reformas sempre parecem guiadas pelo ímpeto de fazer o possível para impedir que candidatos de fora do status quo possam vencer as eleições.

Chutando você para fora

Como toda e qualquer regulamentação, as vigentes no sistema eleitoral foram criadas a título de garantir uma concorrência mais isonômica entre os candidatos.

A lei contra propaganda eleitoral antecipada, o fundo partidário, o programa eleitoral gratuito, a vedação da distribuição de brindes e camisas, etc. todas são fundadas no princípio que diminuir a influência do “poder econômico” nas eleições é essencial para o bom funcionamento da democracia. Curiosamente, que nenhuma delas funcione e produza efeitos opostos aos intencionados parecem não afetar o sistema democrático.

Proibir a propaganda fora do período eleitoral impede que candidatos pequenos e sem muito dinheiro possam usar os meses anteriores ao pleito para divulgar suas propostas e ampliar o debate. Multas de alguns milhares de reais são ínfimas para campanhas milionários, como as levadas a cabo pelo Partido dos Trabalhadores, mas custam muito para quem está sustentando sua candidatura com o dinheiro que deveria estar indo para os seus filhos.

Leia também

• 7 mitos sobre o Brasil que você sempre acreditou
• A solução do governo é pior
• Quem transforma a sociedade: Tecnologia ou Políticos?

Em resumo, grandes partidos sentem-se à vontade para desrespeitar a legislação, os pequenos candidatos, por sua vez, não fazem campanha com medo da interpretação do juiz eleitoral sobre o que é propaganda antecipada.

A proibição da distribuição de brindes, camisas, realização de showmícios, etc. não diminuíram o custo das campanhas como era esperado. Pelo contrário! Se eleger só vem se tornando mais e mais caro. Os recursos não deixaram de ser gastos, apenas foram realocados para agências de publicidade, jornalistas e militantes na internet. Bom para candidatos que podem montar superestruturas, péssimo para quem quer começar sua vida na política.

Além de todas essas barreiras, um iniciante no mundo dos partidos tem que enfrentar alguns privilégios já estabelecidos em nome da isonomia. A maior parte das cotas do fundo do partidário (95%) e do tempo de propaganda da televisão (2/3) são divididos de acordo com a bancada atual de cada partido no Congresso.

Se você está fundando um novo partido, ou concorrerá por uma agremiação menor – dado que a porta das maiores sempre está fechada – terá que lidar com o fato de que nos seis primeiros meses do ano, apenas PT, PMDB e PSDB receberam juntos R$ 60 milhões do contribuinte brasileiro.

Para piorar, o tempo de televisão pode ser somado, assim, quanto mais partidos apoiam o candidato X, mais tempo ele terá. Não é muito difícil perceber o que faz o candidato com a máquina do governo sempre ocupar o maior espaço do guia.

Afundando ainda mais na lama

O intervencionismo, e isso inclui as intervenções no sistema eleitoral, tem uma dinâmica própria. As intervenções passadas não deram certo? Basta intervir um pouco mais que as coisas vão começar a funcionar.

Com esse ímpeto, alguns defendem a volta da verticalização partidária a fim de impedir o joguete político em busca do tempo de televisão. A verticalização obriga os partidos a fazerem coligações nacionais que devem ser cumpridas em nível local.

Um ótimo meio de fazer com que a coerência volte ao cenário político? Infelizmente, não. O único resultado real da proposta é concentrar ainda mais poder na mãos dos grandes caciques, agora capazes de cobrar ainda mais pelo seu apoio, e diminuir o poder de dissidentes e de novas lideranças.

Outros acreditam que se as campanhas fossem financiadas apenas com dinheiro estatal todos os problemas atuais acabariam. A corrupção deixaria de existir porque todo mundo sabe que corporação não faz doação, e sim investimento. Os partidos estariam livres das amarradas do poder financeiro, poderiam competir em condições de igualdade, e unicórnios andariam na Terra montados por elfos tocadores de harpas.

Não é para tanto. O financiamento privado de campanha sempre existirá, nos resta decidirmos se queremos que ele seja feita a luz do dia, ou na ilegalidade, beneficiando as velhas raposas políticas que tem um largo know-how em fazer caixa dois. Não obstante, dado que doações espontâneas seriam proibidas, apenas aqueles que realmente tivessem planos de corrupção se sentiriam à vontade para burlar a lei.

E esses parecem ser os menores dos problemas da ideia. O financiamento compulsório do sistema eleitoral via estado exige que seja criado algum método que defina como o dinheiro será dividido.

Se adotarmos o mesmo método do fundo partidário, como poderemos promover mudanças se em toda eleição o partido do governo já começa na frente e a sociedade é proibida de equilibrar o jogo? Talvez adotando um sistema em que todos os partidos recebam a mesma quantia a situação fique mais equilibrada, mas como evitar o surgimento de outra figura analisada pela Escolha Pública: o rent-seeker? Como evitar que apareçam aqueles que vivem única e exclusivamente dos seus partidos? Algo que já ocorre hodiernamente graças ao fundo partidário.

Uma solução mais absurda ainda foi a proposta de dificultar ainda mais a criação de novos partidos para impedir a criação de legendas de aluguel, como se fácil fosse criar um partido.

O NOVO levou cerca de quatro anos e muito trabalho para poder cumprir toda a burocracia necessária. Quer dizer, é difícil se você não for político. Quando Gilberto Kassab quis fazer um partido, levou menos de seis meses.

Mais intervenção e mais burocracia, como em qualquer outro setor, só vão beneficiar quem entende e tem conexões dentro dos meandros do estado.

Se nós queremos eleições que representem o que a população pensa e isonômicas temos que retirar todos os privilégios que os grandes partidos já têm e fazer com que o financiamento da campanha seja completamente voluntário e jamais erguido com dinheiro que o pagador de impostos é obrigado a dar.

E, mais importante do que qualquer outra coisa, temos que fazer com que os políticos não tenham favores para vender, desta forma, ninguém vai comprá-los.

Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].