Maurício Martins: A formação jurídica no Brasil é feita com base na crença de que o Estado é capaz de atuar em todos os campos e resolver todos os problemas
Maurício Martins: A formação jurídica no Brasil é feita com base na crença de que o Estado é capaz de atuar em todos os campos e resolver todos os problemas
Luan Sperandio | 21 de março, 2017
Maurício Martins é fundador e presidente da organização Advogados Pela Liberdade. Nesta entrevista ele nos conta as atividades dela e detalhes sobre o I Encontro Nacional dos Advogados Pela Liberdade que se realizará em Niterói, no Rio de Janeiro, no próximo dia 25 de março.
SFLB: Como surgiu e como é estruturado o Advogados Pela Liberdade?
Maurício Martins: O APL nasceu da percepção de que não havia qualquer movimento liberal dentro da advocacia. Precisamos difundir as ideias da liberdade no meio jurídico.
Nos estruturamos por meio de equipes que defendem uma causa específica. Normalmente, advogados alinhados ideologicamente entram em contato conosco em busca de apoio para combater uma violação de liberdade local. Se o caso for aprovado, montamos um grupo na cidade para atuar na defesa das liberdades individuais.
SFLB: Quais os principais projetos de vocês de lá para cá?
MM: Estamos atuando em defesa da liberdade do transporte em Aracaju e, aqui no RJ, contra o uso do nome de Che Guevara em duas unidades de saúde em Niterói.
Em Aracaju o grupo é coordenado pelo Saulo Vieira que mobilizou advogados em prol de um grupo de pessoas da periferia que fazem transporte de passageiros até o centro da cidade. O local não é atendido por outros meios e, mesmo assim, a prefeitura não autoriza esse tipo de transporte.
Já em Niterói o projeto é liderado por mim para impedir a propagação do nome de um terrorista na cidade. Depois de muita pressão a prefeitura respondeu nosso ofício que pedia a alteração do nome, dizendo que não vê Che Guevara dessa forma. O pior é que diz que ele era médico… coisa que a própria universidade onde ele teria se formado negou.
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SFLB: Quais os próximos passos do APL? Vocês pretendem fazer produções acadêmicas também?
MM: Estamos focados no I Encontro Nacional dos Advogados Pela Liberdade. É preciso dar esse passo para que haja um ponto de encontro entre advogados liberais e conservadores. Nunca houve, em todo Brasil, qualquer evento jurídico voltado para esse público. Por isso optamos por tomar a iniciativa de organizá-lo.
A produção acadêmica não é nosso foco, por mais que seja de suma importância! Ela dá a base para os processos, mas nosso objetivo é levar as violações de liberdade à justiça.
SFLB: Quais problemas você enxerga haver na formação jurídica aqui no Brasil?
MM: A formação jurídica no Brasil é feita com base na crença de que o Estado é capaz de atuar em todos os campos e resolver todos os problemas. Se algo está errado, basta criar uma nova lei. Qualquer um, não precisa ser advogado, sabe que isso não dá certo.
Acho que deveria haver um foco mais prático, pois o aluno se forma sem saber como tocar um processo, como lidar com o cliente… Ao invés disso, ou seja, ensinar efetivamente como eles devem advogar, muito professores estão preocupados em doutrinar os alunos de acordo com sua ideologia.
Maurício Martins
SFLB: O “Sacadas Políticas” é um projeto pessoal ou do APL?
O #SacadasPolíticas é um projeto pessoal. Ele é voltado para pessoas que não acompanham a política e precisam de um toque para parar e pensar. Mostro o lado liberal das situações que vivemos.
SFLB: Como será o I Encontro Nacional de Advogados de Direita?
O evento acabou mudando de nome. Agora se chama I Encontro Nacional dos Advogados Pela Liberdade.
Inicialmente pensamos em deixar claro nosso posicionamento político. Só que a rejeição ao “de Direita” foi muito grande. Estava atrapalhando nas parcerias e até na locação de auditórios que vetam eventos políticos e religiosos.
No final deu tudo certo e o encontro será realizado dia 25/03, das 9h às 18h, em Niterói-RJ. Os ingressos já estão a venda em nosso site. Temas importantes e delicados para a advocacia serão abordados. Por exemplo, é consenso entre advogados que deve haver tabelamento de preço mínimo. Nós discordamos! Tabelamento de processos nunca funcionou em lugar algum do mundo e só prejudica o recém-formado. Vamos discutir isso e abrir os olhos da classe.
Outro tema importante é o aparelhamento da Ordem realizado pelo PT. Vamos falar sobre como isso se deu, as táticas que eles usaram e o futuro da OAB-RJ.
Esta entrevista não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].